Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o software de gestão e a área financeira integrada da Back Office Soluções Financeiras com Tecnologia LTDA (“Back Office”), você concorda em cumprir e estar sujeito aos presentes Termos de Uso, à Política de Privacidade, ao Contrato Principal de Licença de Uso de Software e Prestação de Serviços e a quaisquer Termos Aditivos específicos firmados entre as partes. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize a plataforma.
2. Objeto e Aplicação
2.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do software “BOFFICE” e dos serviços correlatos oferecidos pela Back Office, incluindo funcionalidades de gestão e área financeira integrada.
2.2. A utilização do sistema por equipes ou grupos específicos da CONTRATANTE poderá estar vinculada a Termos Aditivos ao Contrato Principal, conforme previsto na Cláusula Nona do referido contrato, detalhando os usuários autorizados, seus perfis e responsabilidades.
3. Cadastro, Acesso e Representação
3.1. O acesso ao sistema requer cadastro e a prestação de informações verdadeiras e atualizadas, seja de usuários individuais, empresas ou equipes/grupos representados pela CONTRATANTE.
3.2. A CONTRATANTE declara, por meio do Termo Aditivo, que as equipes/grupos autorizados a utilizar o sistema estão devidamente representados legalmente e que assume a responsabilidade pelo cumprimento destes Termos e do Contrato Principal.
4. Uso da Plataforma
4.1. O usuário concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins legais e conforme autorizado no Contrato Principal e nos Termos Aditivos aplicáveis.
4.2. É proibido utilizar o software para qualquer atividade ilícita, fraudulenta ou que comprometa a segurança e a integridade do sistema ou de terceiros.
5. Dados Pessoais e Sensíveis
5.1. A Back Office coleta e trata dados pessoais e dados pessoais sensíveis, em conformidade com a LGPD e sua Política de Privacidade, para o cumprimento das finalidades previstas no Contrato Principal e em seus Termos Aditivos.
5.2. O tratamento de dados inclui aqueles referentes a convidados, usuários do sistema, empresas da plataforma e demais informações necessárias à prestação dos serviços.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todo o conteúdo, software, marcas e materiais da plataforma são propriedade exclusiva da Back Office, não sendo permitida sua reprodução ou uso não autorizado.
7. Responsabilidades
7.1. A Back Office compromete-se a manter a plataforma disponível e segura, dentro do possível, não se responsabilizando por falhas externas, interrupções ou mau uso.
7.2. A CONTRATANTE e seus usuários assumem a responsabilidade pelo uso correto da plataforma, pela veracidade dos dados fornecidos e pelo cumprimento das obrigações contratuais.
8. Segurança e Confidencialidade
8.1. A Back Office adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados tratados, conforme a Política de Privacidade e normas legais.
8.2. A CONTRATANTE é responsável por garantir a confidencialidade das credenciais e pelo uso autorizado do sistema por suas equipes/grupos.
9. Modificações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados pela Back Office a qualquer momento, sendo as alterações publicadas na plataforma e válidas a partir de sua divulgação. A continuidade do uso implica aceitação dos termos revisados.
10. Vigência e Rescisão
10.1. A vigência destes Termos de Uso está vinculada ao Contrato Principal e aos seus Termos Aditivos firmados entre a Back Office e a CONTRATANTE.
10.2. O uso da plataforma pelas equipes/grupos indicados em Termos Aditivos poderá ser suspenso ou rescindido conforme previsto no Contrato Principal.
11. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da sede da Back Office, em Goiânia/GO, para dirimir eventuais controvérsias.
12. Contato
Para dúvidas e comunicações relativas a estes Termos, à Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o contato deve ser feito pelo e-mail: dpo@backoffice.com.br.